1. Sobre nós

1.1 Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e utilização de www.globaldec.co.uk (o “Website”) e, quando aplicável, a reserva e aquisição de serviços e programas da Global Dec Ltd (“Global Dec”, “nós”, “nos” ou “nosso”).
1.2 Global Dec Ltd, Company No. 10385559, sede social: 3 Oakwood Gardens, Consett, DH8 0BX, Reino Unido. Contacto: office@global-dec.com; telefone/WhatsApp: (+39) 3312656260.

2. Âmbito destes Termos

2.1 Aplicam-se à utilização do Website, pedidos e comunicações, compras e reservas, serviços de consultoria ou educação e programas de viagem com Serviços Terrestres e acompanhamento cultural quando indicado.
2.2 As reservas de viagem são regidas principalmente pelo GLOBAL DEC LTD TRAVEL SERVICES, GROUND ARRANGEMENTS AND CULTURAL ACCOMPANIMENT AGREEMENT (“Contrato de Viagem”) e pelo email de Confirmação de Reserva.
2.3 Em caso de conflito prevalecem: 1) Confirmação de Reserva; 2) Contrato de Viagem; 3) informação expressamente incorporada da página do programa ou pagamento; 4) estes Termos.

3. Definições

3.1 Programa: experiência descrita no Contrato ou Confirmação.
3.2 Serviços Terrestres: alojamento, transporte, guias, entradas, refeições indicadas e outros serviços no destino prestados por terceiros.
3.3 Fornecedores Terceiros: companhias aéreas, hotéis, transportadoras, guias, locais e fornecedores não controlados por nós.
3.4 Taxa de Serviço: remuneração por conceção, coordenação, administração e acompanhamento quando aplicável.
3.5 Força Maior: acontecimento fora de controlo razoável, incluindo guerra, agitação, pandemia, restrições, clima severo, desastre, greve, encerramento de aeroportos, perturbação do transporte ou insolvência.

4. Capacidade e autoridade

4.1 Só pode utilizar o Website e celebrar contratos se tiver capacidade legal.
4.2 Se atuar por outros viajantes, incluindo menores, confirma autorização e responsabilidade pelo cumprimento.

5. Utilização do Website

5.1 Não pode utilizar indevidamente o Website, tentar acesso não autorizado, introduzir malware, extrair conteúdo automaticamente ou violar leis ou direitos de terceiros.
5.2 Podemos suspender acesso por utilização indevida, conduta ilegal, comportamento abusivo ou risco de segurança.

6. Informação no Website

6.1 Procuramos manter informação correta, mas pode mudar ou conter erros. É fornecida “tal como está” e não constitui oferta vinculativa sem confirmação escrita nas Cláusulas 9–11.
6.2 Fotografias, exemplos e descrições são indicativos e podem variar.

7. Os nossos serviços

7.1 Prestamos consultoria ou serviços educativos, frequentemente à distância, e/ou programas de viagem com Serviços Terrestres, coordenação e acompanhamento quando indicado.
7.2 Prestamos os serviços com cuidado e competência razoáveis.

8. Fornecedores Terceiros

8.1 Os Serviços Terrestres são prestados por terceiros; não controlamos companhias aéreas, hotéis, transportadoras ou fornecedores locais.
8.2 A prestação pode ser afetada por condições operacionais e locais.
8.3 Podemos partilhar apenas os dados necessários, conforme a Cláusula 20.

9. Formação dos contratos

9.1 Checkout ou pagamento é pedido de reserva e não cria contrato vinculativo sem aceitação escrita.
9.2 Em viagens, Contrato assinado e/ou pagamento é oferta; aceitamos por email de Confirmação.
9.3 Em consultoria ou serviços remotos, aceitamos por confirmação escrita e/ou acesso à sessão.

10. Preços e moedas

10.1 Os preços são apresentados na moeda indicada.
10.2 Conversões são indicativas; banco ou cartão podem aplicar taxas e encargos diferentes.
10.3 Salvo indicação, excluem-se vistos, seguros e despesas pessoais.

11. Pagamentos

11.1 Podem ser feitos por transferência, link online, terminal ou outro método confirmado.
11.2 Inclua Programa e nomes dos viajantes na referência quando aplicável.
11.3 Depósitos e prestações têm datas vinculativas; o incumprimento pode levar a suspensão ou cancelamento.
11.4 Em disputas ou chargebacks, a Global Dec pode apresentar registos pertinentes e conserva os seus direitos.

12. Voos

12.1 Salvo inclusão escrita, os voos internacionais são comprados pelo Cliente e a Global Dec não é intermediária.
12.2 O “Booking Day” é apenas orientação; regras, reembolsos, alterações e bilhetes são responsabilidade do viajante.

13. Obrigações do cliente

13.1 Deve fornecer informação correta, seguir instruções razoáveis, cumprir a lei e agir responsavelmente.
13.2 Podemos recusar ou terminar serviço por conduta grave, risco, ilegalidade ou perturbação; podem aplicar-se custos e limitações de reembolso.

14. Passaportes, vistos, saúde e seguro

14.1 É responsável por documentos e requisitos de entrada.
14.2 Deve manter seguro adequado com cobertura médica, cancelamento, interrupção e repatriamento.
14.3 Não prestamos aconselhamento médico nem avaliamos aptidão.
14.4 A assistência de emergência pode ser organizada, mas os custos são do viajante.

15. Alterações

15.1 Podemos ajustar itinerários, fornecedores, horários, rotas ou serviços por necessidades operacionais, segurança ou condições locais.
15.2 Alterações significativas serão comunicadas logo que possível; soluções e reembolsos dependem do contrato, fornecedores e lei.

16. Cancelamentos e reembolsos

16.1 As regras de consultoria ou serviços remotos constam da reserva ou confirmação.
16.2 Em viagens aplicam-se Contrato, Confirmação e custos não recuperáveis.
16.3 O direito de livre resolução depende do serviço e pode ser excluído para lazer em datas específicas.
16.4 Nada exclui direitos imperativos do consumidor.

17. Força Maior

17.1 Podemos reagendar, alterar rota, substituir fornecedores, reduzir, adiar ou cancelar.
17.2 Sem prejuízo da lei, não respondemos por incumprimento devido a Força Maior; reembolsos podem ser afetados por custos não recuperáveis.

18. Reclamações

18.1 Envie reclamações por escrito para office@global-dec.com logo que possível.
18.2 Em viagens, comunique problemas durante o Programa para permitir solução razoável.

19. Responsabilidade

19.1 Prestamos serviços com cuidado e competência razoáveis.
19.2 A responsabilidade por terceiros é determinada pelo contrato e lei imperativa; não excluímos responsabilidade não excluível.
19.3 Não se exclui responsabilidade por morte, lesão por negligência, fraude ou outra responsabilidade não limitável.
19.4 Qualquer limite será o expressamente previsto em contrato escrito, sujeito à lei.

20. Proteção de dados

20.1 Somos responsáveis pelo tratamento para reservas e serviços.
20.2 Podemos recolher identidade, contactos, passaporte quando necessário, pagamentos, emergência, preferências e saúde voluntária relevante.
20.3 Tratamos dados para contrato, coordenação, conformidade, prevenção de fraude e litígios.
20.4 Bases legais podem incluir contrato, obrigação legal, interesses legítimos e consentimento explícito.
20.5 Partilhamos apenas o necessário e não vendemos dados.
20.6 Podem existir direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Pedidos: office@global-dec.com.
20.7 Pode reclamar junto do ICO.
20.8 Consulte a Política de Privacidade e Proteção de Dados.

21. Assinaturas eletrónicas

21.1 Assinaturas eletrónicas e execução por email são válidas quando permitidas. Emails podem provar notificações, aceitação e instruções.

22. Propriedade intelectual

22.1 Os direitos sobre conteúdo, marca, documentos, itinerários, planos e materiais pertencem-nos ou aos licenciantes.
22.2 Não pode copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente sem autorização escrita.

23. Links de terceiros

23.1 Não somos responsáveis por conteúdo, termos, segurança ou privacidade de sites ligados.

24. Recusa de serviço

24.1 Podemos recusar reserva ou terminar serviço por incumprimento, informação falsa ou conduta abusiva, ilegal ou gravemente antiética.

25. Classificação legal de viagens

25.1 Algumas combinações podem ser viagens organizadas ou serviços conexos conforme a forma de venda.
25.2 Se aplicável, informação e proteções obrigatórias constarão da Confirmação e/ou documentação.

26. Lei aplicável

26.1 Aplicam-se as leis e tribunais de Inglaterra e País de Gales, sem prejuízo de direitos imperativos.
26.2 Consumidores residentes na UE mantêm as proteções obrigatórias do seu país.

27. Resolução alternativa

27.1 Procuramos resolver litígios diretamente; pode existir resolução alternativa conforme o caso.
27.2 A Plataforma ODR da UE foi encerrada em 20 de julho de 2025.

28. Notificações

28.1 Envie notificações para office@global-dec.com salvo outro método contratualmente previsto.

29. Separabilidade e acordo integral

29.1 Uma disposição inexequível será separada sem afetar as restantes.
29.2 A falta ou atraso no exercício de direito não é renúncia.
29.3 Estes Termos, a Confirmação e acordos ou políticas aplicáveis formam o acordo integral.

30. Atualizações

30.1 Podemos atualizar estes Termos por razões legais, operacionais ou empresariais. A versão vigente aplica-se desde a data de “Última atualização”.