Última atualização: 27 de julho de 2026

Esta Política de Reembolso aplica-se a todos os programas de viagem vendidos pela Global Dec Ltd (“Global Dec”, “nós”, “nos” ou “nosso”), incluindo serviços terrestres e, quando expressamente indicado, acompanhamento cultural (o “Programa”).

Esta Política deve ser lida em conjunto com o GLOBAL DEC LTD TRAVEL SERVICES, GROUND ARRANGEMENTS AND CULTURAL ACCOMPANIMENT AGREEMENT (“Contrato de Viagem”) e com a Confirmação da Reserva. Em caso de conflito, prevalecerão a Confirmação da Reserva e o Contrato de Viagem.

1. Definições

Cliente: a pessoa que efetua a compra e/ou o viajante principal.

Data de Início: a data prevista para o início do Programa.

Honorários de Serviço: os nossos honorários profissionais pela organização, coordenação, administração e, quando aplicável, acompanhamento cultural.

Fornecedores Terceiros: hotéis, alojamentos, empresas de transporte, guias locais, operadores, locais de realização de atividades e quaisquer outros fornecedores que não sejam propriedade nem estejam sob o controlo da Global Dec Ltd.

Custos Irrecuperáveis dos Fornecedores: quaisquer montantes já pagos ou contratualmente assumidos perante Fornecedores Terceiros, penalizações de cancelamento, taxas de processamento de pagamentos, perdas cambiais e quaisquer outros custos que não possam ser razoavelmente recuperados.

Evento de Força Maior: qualquer acontecimento fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, guerra, terrorismo, agitação civil, pandemia, restrições governamentais, desastres naturais, condições meteorológicas extremas, greves, encerramento de aeroportos, interrupções nos transportes ou insolvência de fornecedores.

2. Como cancelar

2.1 Todos os pedidos de cancelamento devem ser enviados por escrito para office@global-dec.com.

2.2 A data efetiva do cancelamento será a data em que confirmarmos a receção do e-mail ou, caso seja recebido fora do horário de expediente, o dia útil seguinte.

2.3 O pedido deverá incluir:

* Nome do Programa;

* Nome completo do viajante principal;

* Nome de todos os participantes;

* Referência da reserva (se disponível);

* Declaração clara de que pretende cancelar a reserva.

3. Cálculo do reembolso

Quando um Cliente cancela uma reserva, qualquer reembolso será calculado após a dedução de:

(A) a retenção aplicável dos Honorários de Serviço;

(B) quaisquer Custos Irrecuperáveis dos Fornecedores.

Os Custos Irrecuperáveis dos Fornecedores serão sempre retidos quando já tenham sido suportados ou contratualmente assumidos e não possam ser recuperados.

Estes custos podem ser superiores ao valor do depósito inicial.

4. Escala de cancelamento (Honorários de Serviço)

Salvo indicação em contrário na Confirmação da Reserva ou em condições específicas dos fornecedores, aplica-se a seguinte retenção dos Honorários de Serviço:

* 120 dias ou mais antes da Data de Início: 10% dos Honorários de Serviço (mínimo £150 / €150);

* 119–90 dias: 25%;

* 89–60 dias: 50%;

* 59–30 dias: 75%;

* 29 dias ou menos antes da partida, ou em caso de não comparência (no-show): 100%.

Além disso, serão sempre deduzidos quaisquer Custos Irrecuperáveis dos Fornecedores.

5. Depósitos e prestações

5.1 O depósito apenas garante a reserva após a emissão da Confirmação da Reserva por escrito.

5.2 Os depósitos são, em regra, não reembolsáveis na medida em que cubram Honorários de Serviço e/ou Custos Irrecuperáveis dos Fornecedores.

5.3 O não pagamento de qualquer prestação dentro do prazo poderá ser considerado como cancelamento por parte do Cliente, sendo aplicáveis as respetivas taxas de cancelamento.

6. Reservas efetuadas nos 90 dias anteriores

As reservas efetuadas nos 90 dias anteriores à Data de Início podem exigir compromissos imediatos com os fornecedores.

Alguns fornecedores aplicam condições de não reembolso total desde o momento da confirmação da reserva.

Ao efetuar uma reserva tardia, o Cliente aceita este risco.

7. Serviços não utilizados

Não será concedido qualquer reembolso por:

* atividades não frequentadas;

* chegada tardia;

* partida antecipada;

* desistência voluntária;

* embarque recusado devido a problemas de passaporte, visto ou documentação;

* quaisquer serviços não utilizados, independentemente do motivo.

8. Alteração de nome e substituição

8.1 A substituição do Cliente por outra pessoa apenas poderá ser autorizada mediante aprovação prévia por escrito e estará sujeita às regras, prazos e custos administrativos aplicáveis dos Fornecedores Terceiros.

8.2 Alguns componentes do Programa podem não ser transferíveis ou estar sujeitos a novo preço imposto pelos fornecedores.

9. Alterações ou cancelamento por parte da Global Dec Ltd

9.1 Reservamo-nos o direito de efetuar alterações razoáveis ao itinerário, fornecedores, percursos, horários ou serviços quando tal seja necessário por motivos operacionais, de segurança, condições locais ou limitações dos fornecedores.

9.2 Se cancelarmos um Programa por motivos sob o nosso controlo (exceto em casos de Força Maior), ofereceremos ao Cliente, sempre que possível:

* transferência para outro Programa equivalente; ou

* reembolso dos montantes pagos, deduzidos os Custos Irrecuperáveis dos Fornecedores já suportados especificamente para esse Cliente e que não possam ser recuperados.

10. Força Maior

10.1 Se um Evento de Força Maior afetar o Programa, poderemos adiar, alterar o itinerário, substituir fornecedores ou cancelar o Programa.

10.2 Qualquer reembolso estará limitado pelos Custos Irrecuperáveis dos Fornecedores e pelas respetivas condições aplicáveis.

11. Método de reembolso, taxas e prazos

11.1 Os reembolsos aprovados serão efetuados, sempre que possível, através do mesmo método de pagamento utilizado na reserva.

11.2 Procuraremos processar os reembolsos aprovados no prazo de 10 dias úteis, embora os prazos dos bancos e dos prestadores de serviços de pagamento possam variar.

11.3 Taxas bancárias, encargos de processamento de pagamentos e diferenças cambiais poderão ser deduzidos quando não possam ser razoavelmente recuperados.

12. Chargebacks e litígios de pagamento

Se o Cliente iniciar um chargeback ou uma reclamação de pagamento, poderemos fornecer ao prestador de serviços de pagamento toda a documentação relevante, incluindo a Confirmação da Reserva, o Contrato de Viagem, a correspondência e as faturas dos fornecedores, bem como reclamar quaisquer montantes legalmente devidos, de acordo com a legislação aplicável.

13. Direitos do consumidor

Nada nesta Política de Reembolso pretende excluir ou limitar quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação aplicável.

Sempre que aplicável, o direito legal de livre resolução poderá estar limitado ou excluído para serviços de lazer prestados numa data ou período específico.

14. Contacto

Todos os pedidos de cancelamento e de reembolso deverão ser enviados para:

Global Dec Ltd

E-mail: office@global-dec.com